O Governo Federal parece finalmente ter encontrado uma saída para o benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, mais conhecido como BEm. Diante de uma série de adiamentos e a forte pressão dos empresários referente a medida que permite a redução de jornada e salário além da suspensão temporária do contrato de trabalho, o desfecho deve acontecer essa semana.
Conforme divulgou o presidente nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) Paulo Solmucci, após reunião que aconteceu na última terça-feira (13) entre Solmucci, o presidente da república, Jair Bolsonaro e o ministro da Economia Paulo Guedes, o ministro garantiu que a votação do PLN 2/2021, que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento de 2021 destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas, deve acontecer nessa semana.
O próprio presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco confirmou que serão realizadas duas sessões do Congresso Nacional na próxima semana, sendo uma nessa segunda-feira (19) e outra nessa terça-feira (20) onde um dos assuntos será a votação do PLN 2/2021.
“Nós vamos nos dedicar para votarmos o PLN 2, que é muito importante para garantir a implantação no Brasil dos programas de manutenção do emprego, e do Pronampe, de auxílio às pequenas e micro empresas, e também a apreciarmos diversos vetos presidenciais, que é atribuição do Congresso Nacional”, disse Pacheco.
Regras do BEm
O BEm 2021 está previsto nos mesmos moldes do ano passado, permitindo um acordo entre empregado e empregador para uma possível redução de jornada e salário proporcional em 25%, 50% e 70%. Além disso, a suspensão temporária do contrato de trabalho também deve voltar.
De acordo com informações do governo, cerca de 10 milhões de empregos foram preservados com o programa de redução de jornada e salário, onde 1,46 milhões de empresas aderiram ao programa e mais de 20 milhões de acordos foram realizados.
Conheça às regras do programa para este ano:
Redução de Jornada e Salário em 25%
Caso o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 25% – A empresa paga 75% do salário e o governo os outros 25%.
Redução de Jornada e Salário em 50%
Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução da jornada e salário em 50% – A empresa paga 50% do salário e o governo os outros 50%
Redução de Jornada e Salário em 70%
Se o trabalhador e a empresa acordarem na redução de jornada e salário em 70% – A empresa paga 30% do salário e o governo os outros 70%
Suspensão temporária do contrato de trabalho
Quando o empregado e empregador aceitam o acordo de suspensão temporária de contrato de trabalho, o pagamento dos salários ao trabalhador irá variar de acordo com o faturamento da empresa.
Fonte: Jornal Contabil